Devolução / Livre Resolução de Contrato 
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

(Devolução e reembolso do(s) produto(s) comprados na loja online)

 

O cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, ou no caso dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, designadamente, no domicílio do consumidor ou celebrados durante uma deslocação organizada pelo fornecedor de bens ou prestador de serviços ou por seu representante ou mandatário, fora do respetivo estabelecimento comercial, no prazo de 30 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

 

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias, ou 30 dias, a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

 

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar o seu nome, endereço geográfico, número de telefone e endereço de correio eletrónico e a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).

 

Pode utilizar o modelo de formulário de resolução (abaixo apresentado), mas tal não é obrigatório. Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

 

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte, em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

 

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

 

Deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Suportaremos os custos da devolução dos bens.

MODELO DE LIVRE RESOLUÇÃO

• POR CARTA PARA: 

         MH PORTUGAL, LDA

         Avenida Praia da Vitória, n.º 43 - 2.º

         1000-246 Lisboa

• TELEFONE: 

         +351 210 929 030

• CORREIO ELECTRÓNICO: 

         [email protected]

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         (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
         - Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
         - Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço
         - Solicitado em /Recebido em (Inserir data)
         - Nome do(s) consumidor(es)
         - Endereço do(s) consumidor(es)
         - Assinatura do(s) consumidor(es)

         (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)